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- apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento;
- de forma transparente, sendo garantido ao titular dos dados o livre acesso, a exatidão dos dados e a sua consulta facilitada;
- de forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais, prevenir e mitigar danos decorrentes de eventual acesso não autorizado, ou de situação acidental ou ilícita de violação de dados.
A AFEESEG realizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações, e em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Os dados cadastrados neste portal são criptografados.
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Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso
Alguns serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado.
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Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha.
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Relacionamento com Terceiros
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Veja as definições sobre cookies em cada um dos navegadores: Internet Explorer / Firefox / Google Chrome / Safari / Opera Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Lei 13.709 de 14.08.2018
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
É uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais de pessoas físicas por entidades públicas e privadas.
A LGPD é uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra mínima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.
As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, comércios, empresas de e-commerce e também o setor público.
Data de publicação deste documento: 30/05/2024 09:40
